Divulgado o resultado das eleições do Conselho Tutelar de Palhoça

Divulgado o resultado das eleições do Conselho Tutelar de Palhoça, para o período 2011/2014:

Nº Inscrição	Nome do Candidato	Número de Votos	Classificação
51	Rosângela Campos	789	1º
57	Daiana Steinmetz	443	2º
53	Adriana da Rosa de Oliveira	345	3º
61	Jaquelini Souza Cardoso	298	4º
52	Lorival Espíndola	194	5º
59	Juliana Almeida	121	6º
58	Valmor João da Silva Junior	114	7º
56	Elesomir Aparecida dos Santos Heinz	95	8º
55	Djalma da Luz	33	9º
60	Marisa A. Solá Smaniotto	28	10º
54	Nazarete Beatriz Schutz Borges	08	11º

Os cinco primeiros assumirão as funções de conselheiros tutelares e os demais ficarão como suplentes. Parabéns a todos os participantes e em especial ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Palhoça, pela brilhante organização do pleito.

Mais informações sobre a importância do Conselho Tutelar, clique aqui.

Confi@r - Trailer oficial legendado

Criança é encontrada trancada em armário em Palhoça

Os pais estão desaparecidos e a polícia investiga caso.

Um menino de dois anos foi abandonado pelos pais na madrugada deste sábado (24) dentro de um armário no bairro Vila Nova, em Palhoça. Os pais do menino, identificados apenas como Jonas e Maitê teriam trancado o garoto dentro do armário, colocando uma estante em frente para evitar que o menino conseguisse sair. Vizinhos ouviram os gritos do bebê durante a madrugada e o levaram para casa de um dos moradores. A Polícia de Palhoça investiga o caso e os dois acusados de prender a criança ainda estão foragidos.

A dona de casa Angelita Manoel, 26, foi uma das primeiras que encontrou o menino, vestindo apenas roupas de baixo e perambulando aos gritos pela rua Campos Novos, onde a família vive. “Meu cunhado foi quem trouxe ele para mim. Chamamos a polícia na hora, mas até agora ninguém encontrou os pais desse menino”, recorda Angelita que recebeu do Conselho Tutelar a autorização de permanecer com o garoto enquanto o caso não é resolvido. 

De acordo com a dona de casa, os pais costumeiramente brigavam com o menino, tanto neste momento ele apresenta um pequeno ferimento na cabeça. “Eles alugam uma quitinete que é da minha sogra e nem sabemos onde eles trabalham”, aponta Angelita. 

Fonte - www.ndonline.com.br 

Saraga Schiestl - @Saraga_ND

Obs: A 1a. Promotoria de Justiça de Palhoça já fez contato com o Conselho Tutelar, que já se encontra tomando as providências cabíveis na defesa da criança referida.

Ilustração extraída do blog www.marcioluiz.com

Alerta para violência sexual infantojuvenil

Dia 24 de setembro é o Dia Estadual de Combate à Violência e à Exploração Sexual Infanto-Juvenil. Em agosto deste ano o número de denúncias de violência sexual recebidas em Santa Catarina através do Disque 100 já havia superado o total de 2010.

 

Para chamar atenção para o problema, o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) imprimiu 20 mil folders e cinco mil cartazes com esclarecimentos sobre a questão, que encaminhou às Promotorias de Justiça de todo o Estado e serão distribuídos nas Comarcas. O material faz parte da divulgação da campanha Bem-Me-Quer, desenvolvida pelo Fórum Catarinense Pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infantojuvenil, e foi encaminhado, também, a outros órgãos integrantes do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

 

Em 2010, o Disque 100, número nacional para recebimento de denúncias de atos de violência contra crianças e adolescentes, encaminhou para o Ministério Público de Santa Catarina(MPSC) 1316 denúncias de violência contra crianças e adolescentes, que englobam exploração e abuso sexual, violência física e psicológica, negligência, bullying e outros. Destas, 397 foram especificamente denúncias de exploração e abuso sexual infantojuvenil.

 

Os dados de 2011 do Disque 100 apresentam um agravamento do quadro, pois somente até o mês de agosto já foram recebidas 1242 denúncias, sendo 461 de exploração e abuso sexual infantojuvenil. Mas, apesar de desatualizados, números do Programa Sentinela, que presta apoio às vítimas de abuso e violência sexual, mostram um quadro que deve ser ainda mais grave: entre 2006 e 2008 foram atendidos 21.856 casos de abuso e exploração sexual, o que revela uma média de 607 casos por mês ou 20 casos por dia em Santa Catarina.

 

Disque denúncia-estadual

 

Atualmente, as denúncias são feitas através de um serviço de caráter nacional, o Disque 100, sediado em Brasília, que recebe as denúncias e depois repassa os casos para o Estado. O problema, segundo a coordenadora do CIJ, promotora de Justiça Priscilla Linhares Albino, é a demora no repasse das informações. "Existem casos que levam até três meses para chegar ao conhecimento do Ministério Público, o que permite que a criança ou o adolescente fique sujeito à continuidade da violência", salientou.

 

Como resposta à esta questão, o MPSC sugeriu ao Legislativo Estadual a criação do Serviço Disque-Denúncia de Violência Infantojuvenil no Estado de Santa Catarina, já convertida em projeto de lei que tramita na ALESC. O serviço proposto consiste num sistema de registro e apuração de denúncias de caráter preventivo e de ocorrências de violência praticadas contra crianças e jovens.

 

Na Capital, a semana é de conscientização

 

Em Florianópolis, durante esta semana, é promovida a revitalização da campanha Infância e Adolescência Protegidas. Foram programadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Florianópolis diversas atividades. Na tarde desta quinta-feira (22/09), haverá mobilização na Praça da Alfândega o no Mercado Público. Na sexta-feira (23/09) haverá distribuição de adesivos em frente à Secretaria. Veja a programação completa aqui.

 

A Eletrosul promoverá, nesta sexta-feira (23), a partir das 9h30, um encontro de representantes de organizações governamentais e não-governamentais para apresentar e debater ações, que têm como propósitos a proteção e apoio a crianças e adolescentes em situação de risco social e pessoal. Entre os debatedores convidados, está a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público de Santa Catarina. 

 

O que é abuso ou exploração sexual comercial?

 

Abuso sexual é o uso da criança ou adolescente, menino ou menina, para satisfação sexual de um adulto ou adolescente mais velho, seja por meio de manipulação, toques, participações em jogos sexuais, exibicionismo, pornografia ou prática de relação sexual. Já a exploração sexual não se restringe à relação, mas também à produção de materiais pornográficos, como revistas, fotografias, filmes, vídeos e sites da internet. Os dois casos são crimes hediondos, com penas previstas em lei, tanto para quem abusa, quanto para quem explora. No caso da exploração, os donos dos estabelecimentos onde o problema acontece também praticam crime.

 

Onde denunciar:

 

Disque-denúncia nacional: telefone 100

Coordenação: Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República

Horário: Todos os dias da semana (inclusive feriados), das 8h às 22h

 

Em Santa Catarina:

Procure o Conselho Tutelar do Município ou telefone para 190

Horário: todos os dias da semana (inclusive feriados), ininterruptamente

 

Em Florianópolis:

SOS Criança: telefone 0800 643 1407

Redação: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC

Educação Especial Inclusiva de Palhoça - Reunião designada



Questão de cidadania...

 

A 1ª Promotoria de Justiça de Palhoça, no Inquérito Civil n. 06.2011.003201-1, designou reunião para o dia 26 de outubro de 2011, para discussão sobre a Educação Especial Inclusiva do Município, sobre as atribuições do NAEP (Núcleo de Atendimento Especializado da Rede Municipal de Palhoça), do CAIC (Centro de Atendimento Integral a Criança e Adolescente), da Secretaria Municipal de Educação e dos demais protagonistas desta área.

A intenção desse encontro, que contará também com a presença do Conselho Municipal de Educação, será a troca de informações e de experiências sobre o fluxo de atendimento de crianças e adolescentes com necessidades especiais na rede educacional de Palhoça, fixando-se alguns parâmetros, de acordo com a legislação vigente.

A educação especial de qualidade é aquela em que vários recursos e medidas são colocados à disposição das crianças e adolescentes que possuam algum déficit de aprendizado, como equipes multidisciplinares, salas multifuncionais, etc, para que as dificuldades das mesmas possam ser supridas e enfrentadas, com a finalidade de que o direito fundamental à educação seja garantido.

A palavra "inclusiva" significa que as crianças e adolescentes com necessidades especiais devem ocupar o mesmo espaço escolar daquelas que não possuem qualquer problema, na classe regular de ensino, pois são sujeitos de direitos como qualquer outro infante, não se justificando o isolamento e a discriminação.

O Ministério Público pretende fomentar discussões sobre o tema, para que não só os educadores e familiares, mas também toda a sociedade se atente para a necessidade de uma educação inclusiva, democrática e humana, que requer uma modificação profunda na estrutura das nossas escolas.      

Reforma da Casa Lar Masculina de Palhoça

Casa Lar Masculina de Palhoça, que está em reforma.

A Casa Lar Masculina de Palhoça está sendo reformada pela Prefeitura Municipal, para melhor atender as crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente, vítimas do abandono familiar e de diversas formas de violência.

Conforme já noticiado no blog aqui, a 1ª Promotoria de Justiça de Palhoça ajuizou ação civil pública contra o Município de Palhoça, na qual foi concedida liminar para que fossem efetuadas diversas melhorias físicas e sanitárias neste local, conforme apontaram laudos do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária.

Além disso, foi expedida Recomendação à Gerência do Programa Abrigo, para que diversas providências fossem tomadas em prol das crianças e adolescentes acolhidas. Estas orientações foram aceitas e vêm sendo colocadas em prática, como a contratação de um artífice e de uma auxiliar de enfermagem, além de diversas outras medidas adotadas. 

O acolhimento institucional é medida protetiva excepcional e temporária, prevista no artigo 101 VII do Estatuto da Criança e do Adolescente, quando efetivamente não há possibilidade de manutenção do infante junto de sua família.

Atualmente há cerca de 30 (trinta) crianças e adolescentes acolhidas institucionalmente nas duas Casas Lares de Palhoça, muitas inclusive aguardando a colocação em família substituta, por meio de adoção. 

Aliás, com relação a isto, assista aos belos vídeos aqui e aqui ou no site da campanha Adoção - Laços de Amor.

Mudança

A 1ª Promotoria de Justiça de Palhoça está de mudança. A partir do dia 30 de setembro de 2011, estaremos atendendo toda a população no novo Fórum de Palhoça, no seguinte endereço: Rua Esplanada, s/n., Loteamento Pagani, 2º Andar, Ala do Ministério Público, Passa Vinte, Palhoça/SC.

O expediente externo e os prazos processuais estão suspensos, para que seja realizada a mudança de todas as oito Promotorias de Justiça da Comarca de Palhoça.

Ilustração extraída do blog justfun.

Brasil tem 4.856 pequenos cidadãos em busca de uma família

O problema é que esses pequenos brasileiros não se encaixam no perfil exigido pela maioria dos 27.478 candidatos a pais. (demora na destituição do poder familiar aumenta a idade das crianças e as fazem perder a chance)

 

Daniela Garcia - Do Hoje em Dia - 18/09/2011 - 14:19

Cadastro Nacional de Adoção tem 27 mil interessados, mas "exigências" emperram os processos

Eles gostam de pular corda, bater figurinhas e, principalmente, de jogar futebol. Jorge, de 13 anos, Gustavo, de 10, e Pedro (nomes fictícios), de 9, dominam com precisão as normas dessas e de outras brincadeiras. Mas nenhum dos garotos consegue explicar as regras da vida para que não tenham uma família como outras crianças. Ao serem questionados, os meninos abaixam a cabeça. A assistente social Susana Maia, diretora do Lar Marista, onde eles estão abrigados, lamenta a situação. “Os três já estão aqui há dois anos, sem passar por processo de adoção”.

 

Jorge, Gustavo e Pedro pertencem ao grupo de 4.856 crianças, no Brasil, que têm mínimas chances de encontrar uma nova família. O problema não está na falta de pais pretendentes. Na fila dos adotantes estão 27.478 pessoas, uma média de cinco interessadas para cada criança.

 

A solução numérica não funciona na prática porque grande parte dos menores não tem o perfil procurado pelos candidatos a pais. “O filho sonhado não pode ser negro, ter irmão ou idade superior a 2 anos ou ser soropositivo”, afirma a coordenadora da Política de Convivência Familiar e Comunitária da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, Alice Bittencourt.

 

A cada aniversário da criança, diminui a probabilidade dela ser adotada. O Cadastro Nacional de Adoção do Conselho Nacional de Justiça revela que cerca de 20% dos pais desejam um filho com até 3 anos. Quando o menino ou a menina chega aos 4, as chances de ganhar um lar caem pela metade (9,96%). Mas as menores faixas de interesse se concentram entre os 6 e os 17 anos: 2,99% e 0,06%, respectivamente.

 

Também há uma preferência majoritária por crianças brancas. Mais de 90% dos pais em potencial querem um filho nesse perfil. Já os dispostos a acolher um negro representam quase um terço disso: 33,38%. Desejos bem distantes da realidade dos jovens à espera de uma família. Negros e pardos aptos à adoção são 3.146 (64%), enquanto o total de brancos é de 1.656 (34%). “Não conseguimos casar os números. Esbarramos no preconceito”, constata Alice.

 

A intenção dos pais pretendentes revela uma cultura que repudia também o sexo masculino. “A maioria quer uma menina, porque acha que é mais fácil de criar”, argumenta a diretora jurídica da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção (Angaad), Silvana do Monte Moreira.

 

As preferências vêm da falta de informação sobre o universo infantojuvenil, diz a coordenadora técnica da Vara Cível da Infância e Juventude de Belo Horizonte, Rosilene Miranda. Ela avalia que os pais acreditam ser mais simples resolver, por exemplo, o desvio de caráter de um recém-nascido do que o de um garoto de 10 anos. “Os adultos têm medo das experiências já vividas pela criança”.

 

Silvana, da Angaad, ressalta que a educação de um menor sempre será um desafio. “A gente não diz que adotar significa entrar em um mundo cor-de-rosa. Mas mostramos como é bom enfrentar isso tudo para formar uma família com base no amor e no afeto”, diz a diretora, também mãe adotiva.

 

Amor vence a resistência dos pais

Moradores de São João del-Rei, no Campo das Vertentes, Weber Neder Issa, de 58 anos, e Raquel, de 38, também tinham preferências quando resolveram adotar um filho. “No começo, a gente queria um recém-nascido”, conta Raquel.

 

Mas depois de conhecer, pela internet, experiências bem-sucedidas de outras famílias e de participar de uma palestra sobre o assunto, o casal mudou de ideia. Conheceu C. e decidiu adotá-la.

 

Na época, a menina tinha 10 anos e vivia em um abrigo a 100 quilômetros de São João del-Rei. “Durante o estágio de convivência, todo fim de semana a gente fazia esse trajeto duas vezes, para levá-la e buscá-la”, recorda Raquel.

 

A mãe – que se deleita em falar das qualidades da filha, alegre e comunicativa – desmistifica a crença de que uma criança mais velha não se apega facilmente à família, por conta de experiências antigas. “Ela me abraça, beija. E até imita o jeito do Weber falar”, diz Raquel, que não viu entraves à maternidade na idade “avançada” de C., na cor parda da pele, na gagueira ou na leve paralisia facial que a menina tem.

 

Entre crianças e adolescentes aptos à adoção no Brasil, 1.090 apresentam problemas de saúde. O que não deveria ser um fator limitante para os futuros pais, diz a advogada Eni Coimbra, de 60 anos. Para ela, quem quer ser pai ou mãe deve estar disposto a amar sem restrições. “Filho não é igual a sapato. Se me calça bem, eu levo. Se não, deixo no abrigo”, exemplifica.

 

Há três anos, Eni conheceu Wellington. O menino, então com 7 anos, nunca havia frequentado a escola, não tinha noções básicas de higiene e apresentava apenas 2% da visão do olho direito. Em um primeiro momento, Eni e o marido se comprometeram a cuidar das necessidades urgentes da criança. “Mas após uma semana de convivência a gente já queria ficar com ele para sempre”, lembra. Hoje, o garoto estuda, recuperou 50% da visão e está a caminho de ter os dentes saudáveis.

 

Abrigos, o endereço dos "inadotáveis"

Meninos e meninas preteridos no cadastro de adoção são condenados a passar a vida dentro de instituições. Entretanto, a situação dos “inadotáveis” representa apenas uma parcela do problema do acolhimento em abrigos no Brasil, segundo o advogado especialista em direitos da criança Rubens Naves. Uma pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz, encomendada pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH) do Governo federal e divulgada no início do ano, mostra que 36.929 crianças e adolescentes estão institucionalizados no país.

 

Nem todos terão como destino uma família substituta. O menor só é registrado no Cadastro Nacional de Adoção (CNA) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) depois que a destituição de poder dos pais biológicos for concluída.

 

Mas devido à morosidade dos processos judiciais e à falta de qualificação dos profissionais dos abrigos, esses jovens estão fadados a viver longe de um lar, explica a presidente da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção (Angaad), Bárbara Toledo.

“Há crianças que não recebem qualquer visita nos abrigos, mas também não têm possibilidade de sair de lá. Mesmo assim, em muitos casos, o processo de destituição do poder familiar nem começou”, alerta.

 

Segundo Bárbara, cabe aos gestores das casas-lares e aos juristas da varas cíveis da Infância e Juventude tentar acelerar esse trâmite. A agilidade evitaria que as crianças “envelheçam”, o que diminui as chances de adoção.

 

Mas o encaminhamento para uma nova família é a última alternativa prevista tanto na Lei Nacional de Adoção, sancionada em 2009, quanto no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Os dois textos consideram ideal a permanência do menor com os parentes – se não for possível com os pais, tentativas devem ser feitas com avós, tios e primos. Apenas se o retorno à família biológica não der certo é que o pequeno deve ser preparado para adoção.

 

A lei de 2009 também determina que o tempo de institucionalização não deve exceder dois anos, salvo exceções. E que a cada seis meses a situação do abrigado seja reavaliada.

O objetivo é fazer com que a permanência nos abrigos seja, de fato, provisória. “O tempo da criança é outro, porque esses menores não podem esperar. Doem muito as sequelas do abandono e a sensação de não pertencer a ninguém”, analisa a coordenadora da Política de Convivência Familiar e Comunitária da SDH, Alice Bittencourt.

 

Mas, aos poucos, ações começam a acontecer para dar a esses menores chances de uma nova vida. Desde 2009, uma força-tarefa tenta resolver a situação de 4.730 mineiros institucionalizados. Em dois anos, o número de abrigados caiu para 3.004. “Do total, 1.478 voltaram para as famílias e 248 foram destinados à adoção”, diz Eliane Quaresma, coordenadora da Política Estadual Pró-Criança e Adolescente.

 

Grupos de apoio facilitam adoção e convivência

Como leis não mudam uma cultura de imediato, agentes do governo, membros de ONGs e da sociedade civil se mobilizam para buscar alternativas para crianças e adolescentes que estão à espera de uma família.

 

Duas medidas a longo prazo são sugeridas por especialistas: a conscientização dos pais pretendentes nas Varas da Infância e Juventude e a participação deles em grupos de apoio à adoção.

 

Outra solução seria o apadrinhamento, quando adultos se tornam “responsáveis” pelos jovens abrigados e convivem com eles em determinadas situações. Geralmente, durante fins de semana, feriados e datas comemorativas.

 

No Brasil, existem mais de cem grupos de adoção, segundo a Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção (Angaad). O Adote Legal, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, reúne, uma vez por mês, 30 pessoas interessadas em adotar um filho ou que já o fizeram. Nos encontros, são debatidos temas relacionados ao processo judicial e ao relacionamento com os menores.

 

Felicidade junto a irmãos de pele parda

A professora Débora Cortezzi, de 39 anos, é uma das diretoras do Adote Legal. Mãe de Henrique, de 11 anos, e de Carlos, de 9, ela conta que junto com o marido, Marcos Luiz Costa, de 46, remou contra a maré: levou para casa irmãos, algo repudiado por 81,93% dos pais pretendentes cadastrados no CNJ.

 

Na época, o garoto mais velho estava com 5 anos. “Nem tenho mais vontade de ter um filho biológico. Não mudaria em nada minha família”, afirma a professora, mãe de meninos de pele parda.

 

A Secretaria de Direitos Humanos pretende montar um protocolo nacional com parâmetros mínimos para os grupos de adoção, como temas a serem tratados nas reuniões. “Os pais precisam conhecer a realidade que temos”, diz Alice Bittencourt. Quem quer uma criança branca, recém-nascida e sem problemas de saúde terá que esperar, em média, de quatro a seis anos por ela.

 

Diretora jurídica da Angaad, Silvana do Monte Moreira reforça a necessidade de uma mudança cultural. “Antes, a adoção servia para dar um filho a quem não tinha condições biológicas de gerar o seu. Hoje, a ideia é dar uma família à criança que dela realmente necessite”.

 

Padrinhos por vocação

Quando chega o fim de semana, Laura, de 16 anos, se prepara para passar algumas horas longe do abrigo, na companhia da professora Gislene Barbosa, de 45 anos. Há seis anos, Gislene participa do programa de apadrinhamento do Centro de Voluntariado de Apoio ao Menor (Cevam). A iniciativa consiste em proporcionar um convívio familiar esporádico para crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos.

 

Enquanto os menores não podem ser acolhidos definitivamente em uma família, o apadrinhamento desponta como uma solução, diz a coordenadora técnica da Vara Cível da Infância e Juventude de Belo Horizonte, Rosilene Miranda. A convivência cumpre a função de trazer uma espécie de “exemplo” do adulto para o jovem. E proporciona um momento de individualidade dele. “No abrigo, tudo é de todo mundo. Mas a criança ou adolescente precisa ter algo só seu para construir a própria identidade”.

 

Sensibilizadas com a realidade desses “inadotáveis”, a juíza federal Vânila de Moraes e duas amigas fundaram a Associação Alegria, há seis anos, na tentativa de dar um lar a seis meninas. Hoje, as adolescentes entre 16 e 18 anos se consideram irmãs. Estudam em escolas diferentes, têm objetos pessoais e dividem o serviço da casa. “É como uma república”, diz Vânila.

 

Uma das moradoras é Tatiane Maria de Oliveira, de 18 anos. Ela cursa o 3º ano do Ensino Médio, trabalha desde os 16 anos e sonha em se mudar para a Inglaterra. Também se considera mais feliz do que muitas meninas da sua idade. “Com certeza sou mais. Muita gente tem uma vida mais difícil que a minha”.

FACEBOOK - AGORA SIM

Após a resolução de alguns problemas técnicos, agora a 1a. Promotoria de Justiça de Palhoça está corretamente instalada no Facebook. Procure pela "Primeira Promotoria de Palhoça" e acompanhe o trabalho na área da infância e juventude.

Casal é condenado por tentar devolver filho 6 anos após adoção em Gaspar/SC

A Justiça de Santa Catarina condenou um casal do município de Gaspar, no Vale do Itajaí, que seis anos após adotar uma criança queria devolver o garoto. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) determinou a perda do poder familiar e o pagamento de R$ 80 mil por danos morais.

Em 2004, eles adotaram um casal de irmãos biológicos. Seis anos depois, alegando problemas de relacionamento com o garoto mais velho, os pais quiserem abrir mão do poder familiar sobre ele.

O caso foi acompanhado por uma assistente social, que concluiu que o casal mantinha atitudes discriminatórias em relação aos filhos adotas, eles também são pais de um filho biológico. Segundo o relatório anexado ao processo, enquanto o filho biológico estudava em escola particular, os adotivos cursaram escola pública. E o garoto era tratado de maneira diferente da irmã e do outro filho do casal. Ainda de acordo com a assistente social, os pais não asseguravam ao filho adotivo os direitos previstos no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

Uma psicóloga, que também acompanhou o processo, considerou o casal despreparado para assumir a maternidade/paternidade adotiva, por não possuir ambiente favorável ao crescimento saudável dos filhos. Ouvidos como testemunhas, vizinhos foram enfáticos em dizer que o casal, principalmente a mãe, agredia verbalmente a criança e a discriminava perante os outros. A psicóloga que ouviu o menino afirmou que lhe faltava amor.

A decisão de 1º grau determinou a retirada dos irmãos adotivos do casal - e não apenas do mais velho, como pedido. No recurso apresentado ao TJ-SC, o casal voltou atrás e pedia para não perder a guarda de nenhum dos filhos e afirmou que nem todas as possibilidades de reinserção familiar das crianças haviam se esgotado. O relator da matéria, desembargador Joel Dias Figueira Junior, não levou o pedido em consideração e manteve a perda do poder familiar. O valor da indenização por danos morais será dividido entre os dois irmãos. O dinheiro deverá ser depositado em uma poupança vinculada ao juízo, onde ficará até as crianças completarem a maioridade. A decisão foi tomada em julgamento realizado em junho, mas foi divulgada apenas nesta semana pelo TJ-SC.

Fonte: www.estadao.com.br

Ilustração extraída do site http://benedictocaldeira.blogspot.com/2010/09/jornal-do-benedicto-caldeira.html

Ministério Público recebeu os candidatos ao Conselho Tutelar de Palhoça

Sede do Conselho Tutelar de Palhoça 

Na última segunda-feira (12/09/2011), o Promotor de Justiça Aurélio Giacomelli da Silva recebeu os candidatos às cinco vagas do Conselho Tutelar de Palhoça, cujas eleições ocorrerão no dia 22/09/2011, além de alguns membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Palhoça.

Neste encontro, foi ressaltada a importância do Conselho Tutelar na rede pública de atendimento às crianças e adolescentes. 

Além disso, se discutiu sobre a necessária compreensão de toda a sociedade sobre as atribuições de tal Órgão, que atua na defesa dos infantes como sujeitos de direitos, descartando-se por completo, a distorcida imagem de que o Conselho Tutelar tem função de "polícia", com finalidade meramente repressora.

Na verdade, cada vez mais se exige dos conselheiros tutelares preparo e capacitação contínua para bem atender os casos de vulnerabilidade social e afetiva das crianças e adolescentes, exigindo sempre que necessário, através de suas requisições, que a família, a sociedade e o Poder Público cumpram suas obrigações legais.

Mais informações sobre as eleições do Conselho Tutelar,  clique aqui.

Reuniões importantes

Na data de hoje foram realizadas algumas reuniões importantes na 1a. Promotoria de Justiça de Palhoça com a rede de atendimento da Infância e Juventude.

Primeiramente, nestes encontros se definiu que o Ministério Público mensalmente se reunirá com os profissionais do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), do Serviço de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade e do Programa Abrigo para tratar dos casos das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade que são atendidos pelos mesmos, para que seus direitos sejam devidamente garantidos.

Além disso, com relação ao Serviço de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade, um interessante procedimento se estabeleceu.

A partir do dia 6 de outubro de 2011, já no novo Fórum de Palhoça, antes das audiências de apresentação de adolescentes em conflito com a lei na Promotoria de Justiça, a assistente social do Ministério Público, uma assistente social e uma psicóloga do programa referido farão um atendimento prévio, com o escopo de se fazer um diagnóstico do contexto social do adolescente e de outros aspectos preponderantes ligados à sua personalidade, sugerindo inclusive qual a medida socioeducativa e/ou de proteção mais cabível no caso concreto e que melhor atenda aos interesses do menor. 

O que se pretenderá, também, é que no mesmo dia das audiências de apresentação, com o apoio imprescindível do Poder Judiciário, os adolescentes que receberem as medidas socioeducativas de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade, saiam do Fórum com as datas para comparecimento no programa previamente estabelecidas. A imediata aplicação das medidas socioeducativas em meio aberto trazem benefícios evidentes em prol da ressocialização e da reeducação dos adolescentes autores de atos infracionais.

Este modelo de atendimento é preconizado pelo artigo 88 inciso V do Estatuto da Criança e do Adolescente, que assim determina:

Art. 88. São diretrizes da política de atendimento:

(...)

V - integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social, preferencialmente em um mesmo local, para efeito de agilização do atendimento inicial a adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional;

É essencial se salientar que o modelo aqui proposto está sendo copiado da 3a. Promotoria de Justiça de Tubarão (mais informações aqui), da qual é titular o Promotor de Justiça Osvaldo Juvencio Cioffi Junior, cuja qualidade de atuação em todas as áreas relacionadas à Infância e Juventude serve de referência e de exemplo de competência, no que se refere à proteção efetiva e dos interesses das crianças e adolescentes. 

  

Ilustração extraída do site http://geguaypacare.blogspot.com/2010/08/gincana-de-aniversario.html

Eleições do Conselho Tutelar – Participe!

Candidatos do Conselho Tutelar

De acordo com o artigo 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar é “órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”.

A escolha dos cinco membros do conselho tutelar é de responsabilidade da sociedade.

Em Palhoça, se encontra em trâmite o processo eleitoral do Conselho Tutelar, organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Palhoça.

Os candidatos estão descritos acima.

No dia 12 de setembro de 2011, às 14h, a 1^a. Promotoria de Justiça de Palhoça receberá o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Palhoça e os candidatos para as eleições para o Conselho Tutelar.

Alem disso, foram divulgados os locais de votação para a Eleição do Conselho Tutelar de Palhoça, que acontecerá no dia 22 de setembro de 2011, das 16h às 21h.

Mais informações, no blog do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Palhoça - confira aqui