No dia 3 de abril de 2012, foi lançado o Diagnóstico da Situação das Crianças e Adolescentes de Palhoça.
Esse estudo, que foi elaborado pelo ICOM (Instituto Comunitário Grande Florianópolis) e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Palhoça, se constitui em importante material para que efetivamente se conheça a realidade das crianças e adolescentes desta cidade.
Assim, a partir desse levantamento, rico em dados e informações, é possível se estabelecer políticas públicas que efetivamente preservem os direitos da infância e juventude, de acordo com o que determina a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
No evento de apresentação, já se constatou, no entender desta Promotoria de Justiça, que o Município de Palhoça tem feito apenas o mínimo pela população infanto-juvenil. Há falta de vagas na área da educação, principalmente em creches e pré-escolas, ausência de especialidades essenciais no Sistema Único de Saúde, estrutura deficitária na área de assistência social, havendo filas de espera, além da falta de uma política efetiva de profissionalização de nossos jovens.
Com efeito, é notório o crescimento populacional intenso e desorganizado de Palhoça, o que supostamente poderia justificar algumas carências sociais. Porém, o aumento da população é consequência do crescimento econômico de Palhoça, o que com certeza aumenta a possibilidade de investimento na criança e no adolescente de forma prioritária e integral e que infelizmente não ocorre.
A questão envolve a "vontade política", equivocadamente considerada no caso, pois estamos diante de dever constitucional por parte do gestor público e não de vontade. Por esta razão, o Ministério Público, conforme pode ser verificado neste blog, tem procurado sensibilizar o Poder Público sobre suas obrigações.
Por fim, a 1a. Promotoria de Justiça de Palhoça parabeniza os envolvidos no diagnóstico antes referido, principalmente o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Palhoça, instância democrática de controle social importantíssima para nossa sociedade.
Não há dúvidas de que o diagnóstico servirá de importante ferramenta para que o Ministério Público e toda a sociedade continuem a luta em prol dos direitos das crianças e adolescentes.
Mais imformações sobre o diagnóstico, clique aqui, e já aproveite para conhecer o blog do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Palhoça. Também há informações aqui.
Parabéns ao CMDCA por esta iniciativa. Nunca é tarde para a tão sonhada mudança de paradígma no trato as crianças, afinal, faltam apenas três meses para o Estatuto da Criança e do Adolescente completar 22 anos.
ResponderExcluirPara refletir: "Muitas coisas na vida podem esperar. A criança não pode.É exatamente agora que seus ossos estão se formando, seu sangue é produzido e seus sentidos estão se desenvolvendo. Para ela não podemos responder AMANHÂ. Seu nome é HOJE!
(Gabriela Mistral)
Realmente. Investir no capital humano também é certeza de crescimento para o município, principalmente investir nas nossas crianças que deveriam ser "prioridade absoluta".Desta forma no futuro teríamos políticos melhor preparados e mais conscientes para trabalharem em benefício da coletividade e não só do seu próprio bolso.
ExcluirO que este estudo comprova é que apesar do crescimento econômico de Palhoça,estes recursos não estão retornando em forma de politicas publicas para a infancia e adolescencia.
ExcluirEste diagnostico vem confirmar que Palhoça realmente cresce economicamente e necessita retornar para a população infantil e juvenil estes recursos em forma de politicas publicas e efetivação de direitos sociais.
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