Polêmica com MasterChef Júnior mostra o poder das redes sociais e evidencia a importância de proteger crianças e adolescentes

Nos últimos dias, as redes sociais receberam uma enxurrada de comentários sobre as ofensas sofridas por uma das participantes do programa “Masterchef Júnior”. Durante a exibição do programa de estreia do reality show, uma a menina de 12 anos foi alvo de comentários com teor sexual. Para Itamar Gonçalves, Gerente de Advocacy da Childhood Brasil, o fato pode ser considerado um caso de assédio sexual, uma das modalidades de abuso sexual virtual.

Itamar Gonçalves explica que por mais que não exista o contato entre as pessoas, o fato é considerado sim uma modalidade de abuso sexual: “Existe uma cultura entre os usuários da internet de que ela é um espaço livre, sem leis e responsabilidades. Mas isso não é real: a situação evidenciada essa semana nas redes sociais pode ser considerada como um crime cibernético de abuso sexual virtual”.

Para Itamar, a maior preocupação no momento deve ser a proteção da adolescente que sofreu violência sexual: “A primeira ação deve ser cuidar da criança e protegê-la de todos os danos possíveis que esse assédio possa  causar”, enfatiza.

Com a grande repercussão do caso, milhares de homens e mulheres começaram a relatar publicamente nas redes sociais, por meio da hashtag #primeiroassédio, a primeira vez que sofreram violência sexual. Já foram contabilizados mais de 29 mil histórias, até a publicação deste post. “As redes sociais permitem que casos como esse, que antes ficavam apenas com a vitima e o agressor, sejam expostos ao público ajudando a dar dimensão a esta grave violação dos direitos de crianças e adolescentes”, destaca.

Para começar a reverter essa situação triste, segundo Gonçalves, é preciso rever a forma que se ensina ou fala de sexo dentro de casa, espaços comunitários e nas escolas: “A sexualidade ainda é um tabu no Brasil. Precisamos ajudar as crianças e adolescentes a distinguir um toque de carinho por um adulto pelo de abuso. A prevenção do abuso sexual contra crianças e adolescentes deve ocorrer na perspectiva da educação global. A criança precisa saber caso ocorra a violência sexual que o culpado é sempre o agressor e não ela.”.

É importante que os responsáveis por crianças ou adolescentes sempre mantenham uma relação de confiança, de forma que se algo ocorrer, ela se sinta confortável para relatar o ocorrido. Além disso, dispor de tempo para ouvir crianças e adolescentes e acreditar nelas, é essencial. Muitas das pessoas que passaram por violência, sentem-se ressentidas pois, ao revelar suas experiências para  adultos e responsáveis, estes não acreditaram ou não deram a devida atenção ao problema.

FONTE: CHILDHOOD BRASIL (veja aqui)

Evento tenta sensibilizar e informar o empresariado de Palhoça para contratação de adolescentes atendidos pelo CREAS como aprendizes

Na data de ontem foi realizado evento na sala do Tribunal do Júri do Fórum de Palhoça, com a finalidade de sensibilizar e informar o empresariado de Palhoça sobre a possibilidade de contratação de adolescentes atendidos pelo CREAS (Centro de Referência Especializado em Assistência Social)  como aprendizes.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (artigo 60 e seguintes) é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz. Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.

A formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios: I - garantia de acesso e freqüência obrigatória ao ensino regular;  II - atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente; III - horário especial para o exercício das atividades.

Além disso,  ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem e ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e      previdenciários.

O artigo 428 da Consolidação das leis Trabalhistas define que "contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 (quatorze) e menor de 24 (vinte e quatro) anos inscrito em programa de aprendizagem formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação".

O evento, organizado pelo Poder Judiciário, contou com a participação do Ministério Público, da Delegacia Regional do Trabalho e Emprego de Santa Catarina, do Conselho Regional de Contabilidade, da Secretaria Municipal de Assistência Social de Palhoça, dos profissionais do CREAS, dos representantes do Sistema S (SENAI, SENAC, etc), empresários, representantes de organizações não governamentais e dos conselhos de direitos.

Após todos os esclarecimentos, foi informado que já está à disposição das empresas palhocenses no CREAS de Palhoça (Avenida Barão do Rio Branco, s/n., Centro, palhoça/SC - telefone: 3242-4509 ou 3286-7018) uma listagem com os nomes dos adolescentes que são atendidos no CREAS de Palhoça, para capacitação pelo Sistema S e posterior contratação como aprendizes, para que se possa buscar um futuro melhor para tais jovens.

O processo de aprendizagem e a profissionalização correta dos adolescentes pode mostrar um novo horizonte nas suas vidas.

Participe!   

Grupo de Apoio Compartilhado para a Rede de Atenção à Criança e ao Adolescente de Palhoça - Ata da Reunião do dia 15 de outubro de 2015

No dia 15 de outubro de 2015, às 14h, se reuniu na Sala de Reuniões do Ministério Público o Grupo de Apoio Compartilhado para a Rede de Atenção à Criança e ao Adolescente de Palhoça, com seus integrantes abaixo nominados. Assim, iniciada a reunião se deliberou: 

1) Caderno de Protocolos de Atendimento de Crianças e Adolescentes no Município de Palhoça: foi deliberado que o caderno será publicado e divulgado em meio eletrônico por todas as secretarias, pelo Ministério Público e pelo CMDCA e demais conselhos. Esse material será utilizado na capacitação do Conselho Tutelar e sempre que necessário. Cada representante do grupo será responsável pela publicação e divulgação do material nos meios digitais. As secretarias serão responsáveis pela atualização desse material. Será efetuado contato com o setor de tecnologia da Prefeitura Municipal de Palhoça para a devida publicação, bem como para criação de um site do grupo na internet. Sandra e  Dione verificarão essa situação. Nos próximos dias o material já estará disponível online.  

2) Capacitação do Conselho Tutelar: o Caderno de Protocolos de Atendimento de Crianças e Adolescentes no Município de Palhoça será utilizado na capacitação do Conselho Tutelar, que ocorrerá na última semana de novembro. Foram colocadas algumas sugestões para que a capacitação do Conselho Tutelar realmente tenha qualidade.  

3) Fluxos de trabalho: sugeriu-se que as deliberações relacionadas ao fluxo intersetorial sejam iniciadas para que a rede trabalhe de forma articulada. A representante da Secretaria de Assistência Social Rosi teve um problema de saúde e não pode trazer o modelo de Curitiba. Ficou deliberado que serão encaminhados por e-mail o material de Curitiba e aquele relacionado à Saúde. Ficou deliberado também que o método utilizado inicalmente para discussão sobre os fluxos será o seguinte: o Conselho Tutelar encaminhará por e-mail ao grupo os casos de violação de direitos de criança e adolescente atendidos; cada representante do grupo verificará esses casos de violação de direitos e procurará se informar junto à sua secretaria qual setor atende a demanda do Conselho Tutelar e a partir daí, juntamente com a leitura dos materias da saúde e de Curitiba, as deliberações se iniciarão.     

4) Grupo Frei Damião: Foi discutido sobre a grave situação do Bairro Frei Damião, que tem apresentado várias situações de vulneraibilidade, o trabalho de prevenção não tem dado resultado pela demanda, há diversos adolescentes armados, locais onde os profisdsionais do CREAS e do CRAS não conseguem entrar; está sendo organizado prontuário médico eletrônico naquele local. 

5) Assuntos Gerais: Foi discutido sobre a falta de profissionais no NAEP para atendimento dos casos encaminhados pelo Conselho Tutelar. O Conselho Tutelar já informou o Ministério Público e as medidas serão adotadas. A Educação irá verificar como está esse encaminhamento entre a Escola e o NAEP, e ausência de comparecimento dos infantes e adolescentes, configurando eventual situação de risco, a ser informada ao oonselho Tutelar. Por fim, o Conselho Tutelar informou que o APOIA on line está em pleno funcionamento.

Sirlene Farias

Coordenadora

Sandra Ribeiro de Abreu

Vice-Coordenadora

Aurélio Giacomelli da Silva

Ministério Público

Edinalda Silveira de Souza Pires

Conselho Municipal de Educação

Michele Patrícia Moreira

Secretaria Municipal de Educação

Janaína Pereira da Silva

Secretaria de Assistência Social

Flávia Regina Gomes Theisen

Conselho Municipal de Assistência Social

Dione Lucia Prim Laurindo

Secretaria Municipal de Saúde

Nazarete Beatriz Schutz Borges

Conselheira Tutelar

Ewelyn Brall

Assistente de Promotoria

Quer saber mais sobre o Grupo de Apoio Compartilhado? VEJA AQUI!

Eleições para os dois Conselhos Tutelares de Palhoça

Pela primeira vez, os Conselhos Tutelares de todo o Brasil tiveram eleições unificadas, na mesma data.

Palhoça escolheu seus novos conselheiros tutelares neste domingo 4 de outubro.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente, autônomo e não jurisdicional. É encarregado de fiscalizar e zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes. O Conselho Tutelar é órgão previsto no art. 131 da Lei nº. 8.069 , de 13 de julho de 1990 (ECA).

No Município, 1432 eleitores compareceram aos seus pontos de votação neste domingo para eleger os 10 novos conselheiros tutelares de Palhoça. Distribuídas urnas em 10 locais espalhadas nos bairros e Centro  da cidade facilitando a participação do munícipes no processo de Escolha.

Em Palhoça, 12 candidatos disputaram 10 vagas.

As eleições, organizadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, em parceria com a Secretaria de Assistência Social e Prefeitura de Palhoça, foram acompanhadas por conselheiros de Direito do CMDCA:Coordenador Carmelino da Silva, Maristela Truppel, Judite Seresole, Joicelane da Silva; Comissão especial de Eleição: Laura Mª dos Santos (Pró-Brejaru); Silnaide Stange (CEI Aririú da Formiga); Fernanda Moro Cechinel (governo); Adriana Morsoletto (governo), Secretária Executiva Sirlene de Farias, Promotor do Ministério Público Dr. Aurélio Giacomelli da Silva e Secretário de Assistência Social Sr. Adriano da Silva Mattos.

Conforme informação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente  CMDCA, a eleição transcorreu com tranquilidade, em parceria com escolas Estaduais, Conselheiros de Direito, servidores da Assistência, Policia Militar, Tribunal Regional Eleitoral, CEDCA e Ministério Publico. Em Palhoça não foi registrado nenhum incidente nos dez  locais de votação durante o período em que as urnas estiveram abertas, entre as 9 e 17 horas.

O promotor Aurélio Giacomelli da Silva, da Promotoria de Justiça, acompanhou ontem (4/10), junto com a assessora e conselheira de Direito Laura M. dos Santos, a votação e apuração das eleições para conselheiro tutelar do município. Os 10 locais de votação seção eleitoral, contou com a visita do Ministério Público através do Promotor de Justiça, e pelo coordenador e representantes da comissão do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Que participaram também do processo da apuração até o término dos trabalhos.

Encerrada a votação, às 17 horas, as urnas  foram levadas até a (sede do  Centro do Idoso, Caminho Novo)  para apuração e totalização dos votos. A apuração iniciou ás 18 horas e terminou  aproximadamente as 22h. Contou com a presença do Promotor de Justiça Aurélio Giacomelli da Silva, Secretária Executiva do CMDCA Sirlene de Farias, Secretários da Assistência Social: Adriano da Silva Mattos e adjunto Rosi Meri da Silva, Coordenadores do CMDCA: Carmelino da Silva (sociedade civil) Maristela da Silva Truppel (governo), Comissão especial de Eleição CMDCA: Laura Mª dos Santos (Pró-Brejaru); Silnaide Stange (CEI Aririú da Formiga); Fernanda Moro Cechinel (governo); Adriana Morsoletto (governo), conselheira de Direito Nicelene M. Soares, escrutinadores servidores da Assistência; colaboradores no Processo Dolvino da Rosa,  candidatos familiares e seus respectivos fiscais.

O voto na eleição do Conselho Tutelar é facultativo, os cidadãos inscritos como eleitores do Município de Palhoça até três meses antes da eleição, munido de seu título eleitoral e de um documento oficial com foto podia votar uma  única  vez  em  até  cinco candidatos  na  Mesa  Receptora  de  Votos  na  seção instalada.

Palhoça já é a terceira vez que  as eleições ao Conselho Tutelar é realizadas por voto direto dos eleitores do município.

O prefeito Camilo Martins votou na Escola Básica Governador Ivo Silveira, Centro, O Secretário de Assistência Social  Adriano Mattos votou na Escola Maria Tereza Ponte do Imaruim o Coordenador do CMDCA Carmelino da Silva votou na Escola do Aririu.

Ao todo foram computados 3.171 votos para os 12 candidatos que disputavam as vagas de titulares. Por lei, cada município  precisa ter ao menos um conselho tutelar com cinco membros. Atualmente, Palhoça possui uma sede, no Centro. Em 2016  um segundo Conselho Tutelar vai ser aberto.

O promotor de Justiça de Defesa da Infância e Juventude, Aurélio Giacomelli da Silva, acompanhou, no último dia 04, o Processo da eleição para o Conselho Tutelar do município de Palhoça. O promotor de Justiça esteve presente a todo o processo eleitoral e ao final da contagem dos votos e leitura da Ata, parabenizou e fez recomendação aos eleitos.

O Secretário de Assistência Social Adriano da Silva Mattos, que acompanhou todo o processo eleitoral e ficou até o final da apuração parabenizou os eleitos, agradeceu os organizadores, a participação da população. Esclareceu que a Secretaria de Assistência Social forneceu todo o apoio logístico para a realização da eleição dos Conselhos Tutelares, realizada sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O Coordenador  do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA),  Carmelino da Silva, parabenizou os eleitos, agradeceu o empenho e esforço de todos os colaboradores no trabalho realizado  e justificou que a presença da comunidade na escolha dos Conselheiros Tutelares  é de extrema importância.

A homologação final do resultado será publicada no Diário Oficial do Município, no dia 19 de outubro, pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de PALHOÇA (CMDCA). O mandato dos conselheiros tutelares é de quatro anos.

Os candidatos eleitos serão convocados para um curso de capacitação acerca das normas do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como sobre as peculiaridades e aspectos práticos do exercício da função de Conselheiro Tutelar.

Os conselheiros assumem o cargo no dia 10 de janeiro de 2016.  Confira a lista completa dos eleitos:

INSCRIÇÃO                 CANDIDATO                           VOTOS

01                       Nazarete Beatriz Schütz Borges          445 votos

02                            Adriana da Rosa                                 506 votos

03                              Lorival Espindola                                346 votos

04                             Daiani Cristina Estevam                       214 votos

05                               Daiana Steinmetz                               453 votos

06                       Odilia Maria marques Steinmetz               172 votos

08                          Fabiana Maria dos Reis                           285 votos

12                         Vitória Rodrigues do Montte                      144 votos

13                     Cidiane Roberta Martinho Lofi                     184 votos

14                      Karla Barcellos Moreira                                  085 votos

15                   Emmanuela Nadir Felipe da Silva                       132 votos

16                       Tamara do Nascimento                                       205 votos

FONTE: Blog do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Palhoça  (veja aqui)

ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA CONSELHEIRO TUTELAR - DIA 04 DE OUTUBRO DE 2015 - PARTICIPE!

CANDIDATOS AO CONSELHO TUTELAR DE PALHOÇA/SC – GESTÃO 2016/2020

Nº de votação	NOME LEGÍVEL	Formação	Data de Nascimento

01	Nazarete Beatriz Schütz Borges	SERVIÇO SOCIAL	15/06/1968
02	Adriana da Rosa	PEDAGOGIA	30/05/1972
03	Lorival Espindola	BACHAREL EM DIREITO	28/01/1966
04	Daiani Cristina Estevam	SERVIÇO SOCIAL	04/06/1985
05	Daiana Steinmetz	SERVIÇO SOCIAL	16/05/1977
06	Odilia Maria marques Steinmetz	PEDAGOGIA	08/07/1959
08	Fabiana Maria dos Reis	SERVIÇO SOCIAL	25/03/1980
12	Vitória Rodrigues do Montte	TÉCNOLOGA PROCESSOS GERENCIAIS (gestão de pessoas)	08/03/1982
13	Cidiane Roberta Martinho Lofi	PSICOLOGIA	28/03/1984
14	Karla Barcellos Moreira	ADMINISTRAÇÃO	31/08/1985
15	Emmanuela Nadir Felipe da Silva	SERVIÇO SOCIAL	05/10/1992
16	Tamara do Nascimento	PSICOLOGIA	24/03/1992

COMISSÃO ESPECIAL ELEIÇÃO UNIFICADA CONSELHO TUTELAR/ CMDCA/Palhoça/SC: Laura Mª dos Santos (Pró-Brejaru); Silnaide Stange (CEI Aririú da Formiga); Fernanda Moro Cechinel (Secretaria de Esporte e Cultura); Adriana Morsoletto (Secretaria de Pesca e Agricultura); Carolina Caldas de Freitas (Secretaria de Saúde).

URNA 01 – (1023) Escola de Educação Básica Governador Ivo Silveira – Centro –4,5,6,7,10,11,12,13,14,15,130,170,189 

• (1015) Escola de Ensino Fundamental Venceslau Bueno – Centro – 1,2,3,8,9,135,152

• (1325) APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Centro – 54,55,56,192,251

• (1104) – Colégio Energia – Ponte do Imaruim- 16,17,159,216,258,284

• (1139) – Escola de Educação Básica Henrique Estefano Koerich – Ponte do Imaruim – 18,25,26,32,133,138,141,148,158,188

• (1147) – Escola de Educação BásicaProfª Claudete Maria Hoffmann Domingos – Ponte do Imaruim- 27,28,137,176,191,214,239,264

• (1902) – Faculdade Municipal de Palhoça – Ponte do Imaruim – 289,310

• (1910) – Escola de Educação Básica Pedro Ivo Figueiredo de Campos – Ponte do Imaruim – 288

• (1279) – Grupo Escolar Professora Najla Carone Guedert – Passa Vinte – 34,49,241,270

• (1287) – Escola de Educação Básica Professora Maria Clementina de Souza Lopes – São Sebastião – 50,51,52,53,162,178,232,245,260,271,302

• (1805) – CAIC – Centro de Atenção Integral à Família – Passa Vinte – 237, 244,255,275,293

• (1813) – UNISUL – Universidade do Sul de Santa Catarina – Pedra Branca – 269,299

• (1821) – Escola Básica Municipal Professora Mara Luiza Veira Liberato – São Sebastião – 286,309

• (1791) – Centro Educacional Jardim Dourado – Jardim Eldorado – 231,238,242,257

• (1937) – Conselho Comunitário do Jardim Eldorado – Jardim Eldorado – 301

• (1945) – Escola Básica Frei Damião – Frei Damião – 312

• (1775) – Escola Básica Professora Adriana Weingartner – Caminho Novo – 179,190,210,233,256

• (1872) – SENAI – Bela Vista – 295,297

• (1953) – Centro de Educação Infantil Inês Marta da Silva – Bela Vista – 311

• (1406) – Escola Básica Municipal Nossa Senhora de Fátima – Aririú-67,68,249

• (1414) – Escola de Educação Básica Professora Nicolina Tancredo – Alto Aririú- 69,70,71,72,73,174,228,250,281

• (1457) – Escola Básica Professora Laurita Wagner da Silveira – Aririú da Formiga – 74,75,206,292

• (1546) – Escola Reunida Professor Daniel Carlos Weingartner – Guarda do Cubatão – 87,167

• (1554) – Escola Básica Antonieta Silveira de Souza – Guarda do Cubatão – 88,89,180,224,262,285

• (1473) – Escola de Educação Básica Professora Maria do Carmo Souza – Pacheco – 76,77,149,181,198,225,248,280,306

• (1589) – Escola Básica Municipal Prefeito Reinaldo Weingartner – Rio Grande – 90,91,153,169,193,200,212,226,235,247,266,282,303

• (1961) – CEI São Tomé,Rua José Valério de Souza, Barra do Aririu. CEP: 881344500

• (1511) – Escola Reunida Professora Isabel Botelho de Paulo – Furadinho – 84,132,204

• (1520) – Grupo Escolar Francisca Raimunda de Farias da Costa – Praia de Fora – 85,163,199,268

• (1538) – Escola Básica Professor Néri Brasiliano Martins – Praia de Fora – 86,194,227,263,308

• (1929) – Conselho Comunitário do Furadinho – Furadinho – 296

• (1597) – Associação de Moradores da Bacia do Massiambu – Massiambu – 92,105

• (1619) – Escola Reunida Municipal de Albardão – Albardão – 93

• (1635) – Escola Professor Bento José do Nascimento – Três Barras – 95

• (1643) – Escola Básica Abílio Manoel de Abreu – Morretes – 96,103

• (1651) – Escola Reunida Professora Olga Cerino – Guarda do Embaú – 97,253

• (1686) – Grupo Escolar Professora Maria Luzia de Souza – Passagem do Massiambu – 101,196,254

• (1694) – Escola Reunida Professora Maria dos Santos Silva – Ponta do Pagagaio – 102,215

• (1899) – Escola Isolada Sertão do Campo – Sertão do Campo – 94

Urna 02 – (1120) Colégio Estadual Irmã Maria Tereza – Ponte do Imaruim – 19,20,21,22,23,24,29,30,31,33,154,164,166,175,183 

Urna 03 – (1198) – Escola Básica Vicente Silveira – Passa Vinte – 35,36,37,38,39,136,155,177,195,203,213,222,230,267,305 

Urna 04 – (1210) – Escola Básica Professor Benonívio João Martins – Brejarú – 40,41,42,43,131,146,147,157,171,172,185,187,205,211,217,223,265,274,291 

Urna 05 – (1252) – Escola de Ensino Fundamental Professora Ursulina Senna Castro – Caminho Novo – 44,45,46,47,48,143,161,165,168,173,202,218,246,276 

Urna 06 – (1341) – Escola de Ensino Fundamental Dom Jaime de Barros Câmara – Bela Vista – 57,58,59,144,160,186,197,208,220,240,259,277,287

 Urna 07 – (1368) – Escola de Educação Básica João Silveira – Aririú- 60,61,62,63,64,65,66,139,145,207,219,234,252,272,294 

Urna 08 – (1503) – Escola de Educação Básica Senador Renato Ramos da Silva – Barra do Aririú – 78,79,80,81,82,83,140,151,156,184,201,209,221,229,243,261,273,290,307 

Urna 09 – (1732) – Escola de Educação Básica José Maria Cardoso da Veiga – Enseada do Brito – 106,107,108,109,182,298 

Urna 10 – (1660) – Escola Básica Padre Vicente Ferreira Cordeiro – Pinheira – 98,99,100,104,236,278 

Fonte - Site do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Palhoça - mais informações aqui!